ublicação: 03/03/2010 08:42 Atualização: 03/03/2010 09:02
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| Texto em discussão propõe a probição da reprodução de algumas raças |
Os proprietários de cães de 17 raças consideradas perigosas poderão ser responsabilizados civil e penalmente por danos causados pelos animais. Projeto de lei que deve ser votado nesta quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado proíbe, caso seja aprovado, até a reprodução de cães da raça Pitbull em todo o país, com esterilização obrigatória dos machos. O projeto em caráter terminativo, tramita há dois anos e veda a circulação dos animais “perigosos” em locais públicos - só com uso de coleira e focinheira.
Em caso de ataque, as penas para os proprietários podem variar de três meses de detenção - por lesão corporal simples - a 20 anos de prisão, caso seja comprovado homicídio doloso, no qual os donos incitam os animais a matar. Em caso de homicídio culposo (sem intenção de matar), o projeto prevê para o proprietário pena de 1 a 3 anos de prisão.
Além das 17 raças “perigosas” - Rottweiler, Fila, Pastor Alemão, Mastim, Dobermann, Pitbull, Schnauzer Gigante, Akita, Boxer, Bullmastiff, Cane Corso, Dogue Argentino, Dogue de Bordeaux, Grande Pirineus, Komondor, Kuracz e Mastiff -, o poder público poderá indicar outras raças perigosas a serem fiscalizadas.
Se o dono for flagrado circulando em local público, com cachorro sem coleira, corrente e focinheira, terá o animal apreendido e deverá pagar multa de R$ 100. A fiscalização ficará a cargo dos municípios - e, caso a multa não seja paga, os órgãos municipais serão também responsáveis pelo sacrifício dos animais, outra ação prevista no projeto.
“É necessária legislação específica para poupar ao Judiciário o esforço de uma construção, que muitas vezes se revela problemática quando se trata de matéria penal”, disse o autor do projeto de lei, senador Valter Pereira (PMDB-MS). Na justificativa do projeto, o senador afirma que os animais são usados como cães de guarda e, frequentemente, acabam submetidos a condições que acentuam o comportamento agressivo do animal. O projeto também prevê que todos os cães dessas raças sejam registrados nos municípios em que o dono residir.
Polêmica
Entre os pontos mais polêmicos do projeto de lei está a proibição total da reprodução de cães Pitbull - o que significa, caso a lei seja aprovada, a extinção da espécie em território nacional. “Esse ponto é completamente inconstitucional”, diz o superintendente da Confederação Brasileira de Cinofilia, Carlos Manso.
“Ainda é preciso ver se vai passar pelo Senado, mas, caso seja, parece simples para qualquer criador derrubar. A própria Confederação vai se manifestar, talvez até judicialmente, caso esse ponto seja aprovado.” No caso de desrespeito à lei, o proprietário ou criador cumprirá pena de 1 a 4 anos de detenção.
Reportagem tirada do site uai
Agora a minha opinião sobre o assunto...
“Bicho também é gente e tem todo o direito de viver”.
Ninguém tem o direito de matar ninguém e isso também deve servir para os animais que não tem quem os proteja.
''Cães são como um espelho sempre reflete o que os donos são''
Se forem amáveis e carinhosos o cachorro também será, se forem agressivos o cão será também!
Não nego que alguns termos dessa lei que esta sendo votada no senado está correta, como o uso da coleira, focinheira para passeios em lugares públicos, e outros cuidados básicos que devem ser tomados.
Acho ate legal a multa ser cobrada caso esses requisitos sejam desrespeitados e assim tendo seu animal apreendido e o proprietário pode pegar uma pena de 1 a 3 anos de prisão. Se o dono se recusar a pagar os R$100 o animal será recolhido e poderá ser sacrificado eu acho essa parte de ''sacrificar’’ um abuso, pois o animal não tem culpa pelo dono ser assim e fazer ele andar sem os devidos equipamentos de segurança.
O cão não sabe que deve usar coleira, focinheira e etc. se seu dono não colocar (coleira, etc.) para o animalzinho não terá diferença essa é a realidade, sendo assim eles não podem pagar pelos erros de donos irresponsáveis!
Querer proibir a reprodução desses animais ditos como ‘’perigosos’’ não é a solução e sim uma enrolaçao!
Pois os donos são os causadores desse comportamento agressivo de seus cães, eles podem pegar qual quer raça e transformar numa maquina de matar.
Donos que não tem a consciência da besteira que eles estão fazendo, tratando os animais com tapas e socos, brigando e atiçando para deixar esses animais com raiva e estressados.
A punição deveria ser para o dono e não para o cão que age irracionalmente.
O dono que não respeitar essas leis na hora de passear com o seu cão deveria ser obrigado a assistir palestras de conscientização e direito dos animais, fora passar por um grupo de adestramento para saber como deve agir com o seu animal. (Bom é uma idéia que eu tive e que poderia sim dar certo por que não tentar?! Não é mesmo)
Animal não é uma arma para ser usado por prazer!
A conscientização ainda continua sendo a melhor saída, só falta mais investimento nessa área. Tudo é relativo e a criação faz a diferença na hora de definir se o cão vai ser ou não perigoso. Ter o Maximo de cuidado com animais agressivos evita casos de ataques, se o cão serve como segurança da propriedade não vá passando a mão nele, pois ele não é de estimação e sim um guardião e ira te atacar para proteger seu território.
Na maioria das vezes cachorros dessas 17 raças ditas mediante o projeto que são ‘’perigosas’’ servem para proteção de casas de varias famílias de bem e pelo uso dos mesmos na policia, nesse país onde a segurança é falha e a população vive numa prisão chamada “casa” com câmeras, cercas elétricas e os cães vigilantes.Se acabarem com essas raças quem vai proteger a casa e ajudar policiais em varias missões? Quem vai proteger essas milhares de pessoas?
A policia não daria conta sozinha de vigiar mais de bilhões de casas do país todo!
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